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Ação de execução de título extrajudicial pode incluir parcelas a vencer.
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TJ-SP reconhece teoria do adimplemento substancial e impede penhora de imóvel.
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Não cabe indenização em casos de roubo em rodovia pedagiada, diz STJ
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Arbitramento de honorários de sucumbência deve seguir CPC, define STJ
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Peticionar nos autos não implica ciência inequívoca da sentença, decide STJ
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Regra do CPC que fixa mínimo de dez por cento para honorários é impositiva
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STJ decide que contestação pode impedir estabilização da tutela antecipada.
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STJ amplia interposição de agravo de instrumento para além do rol do 1.015.
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Depósito insuficiente não gera improcedência em ação de consignação, diz STJ.
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II Jornada de Direito Processual Civil aprova 51 enunciados.
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