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STJ impede constrição de bens de produtor rural que pede recuperação judicial
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Stay period pode ser prorrogado para preservar plano de recuperação.
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Para recuperação judicial, cada sociedade deve comprovar funcionamento por mais dois anos.
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Recuperação Judicial
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Grupo de trabalho do CNJ aprova três propostas sobre recuperação e falência.
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Recuperação Judicial
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Cabe agravo de instrumento contra decisão que nega efeito suspensivo a embargos à execução
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Empresa em recuperação pode celebrar contratos de factoring, decide STJ
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Recuperação Judicial
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Reserva de honorários do administrador judicial vale só para as ações de falência
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Falência leva à extinção de execuções suspensas na recuperação judicial, diz STJ
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Recuperação Judicial
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Segundo entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, o crédito trabalhista, relativo ao serviço prestado em momento anterior ao pedido de recuperação judicial, submete-se ao respectivo procedimento e aos seus efeitos.
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