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STJ determina que pagamento de encargo tributário será prioridade em falências.
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Falência leva à extinção de execuções suspensas na recuperação judicial, diz STJ.
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STJ. No processo de falência, a incidência de juros e correção monetária sobre os créditos habilitados deve ocorrer até a decretação da quebra, entendida como a data da prolação da sentença e não sua publicação.
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Extinção de obrigações do falido dispensa prova de quitação de tributos.
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Prazo para contestar falência conta da publicação da sentença no Diário Oficial
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